O direito de utilização vitalícia (DUV) é transmissível aos herdeiros?

Os direitos e obrigações de um DUV são apenas transmissíveis ao cônjuge por morte do seu titular.


Existe alguma possibilidade de reembolso do valor pago a titulo de jóia? Em que situações?

Sim. Na impossibilidade absoluta do titular de um DUV ou do seu cônjuge virem a utilizar o apartamento do Clube de Repouso Casa dos Leões, tanto por morte como por razões médicas, há lugar ao reembolso de parte do valor da jóia de admissão.
O montante desse reembolso é calculado tendo como base uma percentagem do valor da jóia de admissão e depende do período entre a primeira utilização e a data de impossibilidade absoluta de utilização.


Se os apartamentos objecto de um DUV forem ocupados por outras pessoas antes dos seus titulares atingirem a idade contratada para utilização há lugar a algum pagamento aos titulares?

Não. O Clube de Repouso Casa dos Leões pode decidir sobre a ocupação dos apartamentos objecto de um DUV antes dos seus titulares atingirem a idade contratada para a sua utilização, não havendo lugar a qualquer pagamento aos titulares do DUV.


Num DUV, a partir da idade contratada para utilização a mensalidade é sempre paga, independentemente da utilização efectiva?

Não. Caso o titular de um DUV não pretenda utilizar o apartamento a partir da data estabelecida no contrato poderá beneficiar de uma redução da mensalidade de utilização, desde que sejam cumpridos os prazos estabelecidos para comunicar essa decisão.


Se os residentes do Clube de Repouso Casa dos Leões ao abrigo de um DUV se ausentarem durante um períodopoderão beneficiar de alguma redução da mensalidade?

Sim. Caso o titular de um DUV, ou um 2º residente, não pretenda utilizar o Clube de Repouso Casa dos Leões durante algum período poderá beneficiar de uma redução da mensalidade de utilização, desde que sejam cumpridos os prazos estabelecidos para comunicar essa decisão.