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Sobre Utilização dos Direitos
Quem pode utilizar os apartamentos ao abrigo de um DUV ou DUT?

A utilização de um apartamento do Clube de Repouso Casa dos Leões ao abrigo de um DUV ou DUT é feita pelo seu titular e pode ser extensiva a um 2º residente ou acompanhante.


Qualquer pessoa pode ser 2º residente num apartamento do Clube de Repouso Casa dos Leões ao abrigo de um DUV ou de um DUT?

Não. Tanto para um DUV como para um DUT, o 2º residente deve ter também 65 ou mais anos de idade. No entanto, no Regulamento Interno estão previstas algumas excepções para o 2º residente, quando este ainda não atingiu os 65 anos de idade, nomeadamente nas situações em que a sua presença é considerada fundamental para o 1º residente.


Os apartamentos objecto de um DUV podem ser ocupados por outras pessoas antes dos seus titulares atingirem a idade contratada para ali residirem?

Sim. No Clube de Repouso Casa dos Leões podem decidir sobre a ocupação dos apartamentos objecto de um DUV antes dos seus titulares atingirem a idade contratada para utilização.


O titular de um DUV pode utilizar o apartamento do Clube de Repouso Casa dos Leões antes da idade prevista no contrato que realizou?

Pode, desde que o Clube de Repouso Casa dos Leões não tenha assumido qualquer compromisso sobre esse apartamento para a altura pretendida e mediante a revisão do contrato DUV.

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